CCJ debate proposta de redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) a análise da Proposta de Emenda à Constituição 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Caso a admissibilidade seja aprovada pelos parlamentares, o texto seguirá para avaliação em uma comissão especial.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), defende a mudança como uma resposta ao clamor social, citando pesquisa que aponta apoio de 90% dos brasileiros à medida. O parlamentar assegura que o projeto mantém garantias aos jovens, como o cumprimento de penas em unidades separadas de adultos e procedimentos processuais específicos.

Em contrapartida, o advogado Ariel de Castro Alves, da OAB, critica a proposta por considerá-la inconstitucional e com fins eleitoreiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Brasil possui cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação, o que representa menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo o IBGE.