Ministro teme emenda que reduz INSS para compensar fim da escala 6×1
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou preocupação com uma proposta parlamentar que prevê a isenção temporária de empregadores do pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, o chamado INSS Patronal.
A emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e conta com o apoio de 175 deputados. A proposta condiciona a redução gradual da jornada a contrapartidas fiscais e trabalhistas.
Entre as contrapartidas, a emenda propõe a isenção temporária e escalonada da alíquota de 20% sobre salários de novos contratados, além da redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%. Os signatários também defendem a redução proporcional da alíquota do Gilrat (antigo SAT), que financia benefícios em casos de acidentes de trabalho.
O ministro Wolney Queiroz alertou que, caso o governo precise abrir mão de receitas fiscais oriundas da Previdência Social, poderá haver cortes em despesas não obrigatórias, como investimentos em infraestrutura. Ele destacou que quase metade (47%) do gasto primário federal é destinado à Previdência, e qualquer impacto precisa ser cuidadosamente avaliado.
Queiroz ressaltou a delicadeza das contas da Previdência Social, que já enfrentam pressão devido ao envelhecimento populacional e à meta do governo de reduzir o tempo médio de resposta a pedidos de benefícios para menos de 45 dias. Ele também mencionou a dificuldade em zerar a fila do INSS, diante dos cerca de 1,3 milhão de novos pedidos mensais.
