Conselho da Justiça Federal libera pagamentos do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,5 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Desse montante, R$ 2,1 bilhões são destinados a 132.614 beneficiários que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e benefícios de prestação continuada.

O CJF realiza a gestão desses pagamentos em blocos, conforme as previsões orçamentárias estabelecidas para as RPVs. Embora a autorização central tenha sido emitida, o cronograma efetivo de depósito é de responsabilidade exclusiva dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os interessados devem consultar o portal do respectivo tribunal de sua região para confirmar a data exata do crédito.

Os recursos foram distribuídos entre o TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), TRF da 2ª Região (RJ e ES), TRF da 3ª Região (SP e MS), TRF da 4ª Região (RS, PR e SC), TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) e TRF da 6ª Região (MG). Além das demandas previdenciárias, o montante total de R$ 2.501.860.077,64 contempla outros processos judiciais.