MPF avança na investigação de empresas cúmplices da ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) busca investigar novas empresas que podem ter atuado em cumplicidade com a ditadura no Brasil. Atualmente, o MPF investiga 13 companhias suspeitas de terem contribuído com graves violações aos direitos humanos.

De acordo com o procurador federal Marlon Alberto Weichert, coordenador do grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as investigações estão em diversas fases. A expectativa é que se chegue a um acordo com algumas dessas organizações em breve, enquanto outros processos estão em fase de formulação de minuta de ações civis públicas.

Marlon não revelou os nomes das instituições que podem fechar acordo com o MPF, pois as negociações ainda estão em andamento. Contudo, há a expectativa de que esses casos reforcem a abertura de novos processos contra mais grupos comerciais que colaboraram com o regime ditatorial.

Esta segunda onda de investigações, à qual o procurador se refere, é um desdobramento do primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do gênero, assinado em setembro de 2020 com a Volkswagen.

O acordo com a Volkswagen resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões. Desse total, R$ 16,8 milhões foram destinados a indenizações de ex-funcionários da montadora que foram demitidos, presos ou torturados.

Cerca de 12%, equivalentes a R$ 4,5 milhões, foram aplicados no financiamento de pesquisas sobre a colaboração de empreendimentos comerciais com a ditadura, com a coordenação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Com esses recursos, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp desenvolveu o maior estudo do país sobre as relações entre o capital privado e a opressão militar. O trabalho reuniu provas documentais e testemunhais contra as 13 corporações que agora estão sob análise do MPF.

O professor da Unifesp Edson Teles, que coordenou o projeto de pesquisa no Caaf, afirma que todas as empresas investigadas tiveram participação em violações de direitos humanos durante a ditadura.

Entre as violações mapeadas, estão práticas como a manutenção de salas de tortura dentro dos próprios estabelecimentos, ataques a populações originárias e tradicionais, como quilombolas, ou mesmo a cumplicidade com a atuação dos órgãos de repressão.

O especialista explica que a cumplicidade se manifestava por meio da estruturação de divisões de informação e vigilância interna. Esses departamentos organizavam ‘listas sujas’, que incluíam nomes de trabalhadores ligados a sindicatos ou que lutavam por direitos.

Segundo Teles, essas listas circulavam por outras firmas e também no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão do regime. A finalidade era criar uma rede de informações para impedir que desafetos do regime conseguissem trabalho e renda.

Para Paulo Abrão, jurista e ex-secretário Nacional de Justiça, o método empregado era sutil e perverso.

Foi o que ocorreu com a família do jornalista Ivan Seixas. Ele foi preso, junto com o pai, Joaquim Seixas, aos 16 anos. Antes da prisão, a família já havia sido alvo desse tipo de perseguição. Ivan relata que seu pai, funcionário concursado da Petrobras, foi demitido e não conseguia emprego em lugar nenhum no Rio de Janeiro, forçando a mudança para Porto Alegre para tentar escapar da repressão e da ‘lista suja’ que impedia a contratação de ‘inimigos da ditadura’.

Além das dificuldades econômicas, Ivan destaca que as famílias dos perseguidos enfrentavam estigma social, principalmente as mulheres. ‘As mulheres, quando o marido era preso e ficava na prisão, não tinham sustento. O marido trabalhava e ela não. Na época era assim. Ao mesmo tempo, tinha a acusação de que era familiar um terrorista, um comunista perigoso. Então a mulher era constrangida, os filhos eram constrangidos e passavam fome’, descreveu.

O pai de Ivan faleceu um dia após a prisão, sob tortura, na frente do filho. Mesmo sem ter sido condenado, Ivan permaneceu preso até os 22 anos.

Para Edson Teles, as pesquisas do Caaf ajudam a provar que o ideal da ditadura militar, liderado pelas Forças Armadas, só se sustentou porque atendia aos interesses empresariais.

Enquanto as pessoas físicas que participaram das violações seguem protegidas pela Lei da Anistia de 1979, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, o foco nas empresas abriu um caminho alternativo para a busca por justiça.

Marlon Weichert lamenta que o Brasil seja o único país na América Latina que não modificou seu entendimento sobre as leis de impunidade. ‘Praticamente todos tiveram suas leis de anistia e seus momentos de impunidade, mas a Corte Interamericana foi paulatinamente dizendo que tudo isso era nulo e os países foram mudando seus entendimentos. Menos um: o Brasil’, afirma o procurador.

A investigação da Volkswagen, iniciada em 2015, foi um marco para aqueles que lutam contra a impunidade, pois pessoas jurídicas não são protegidas pela Lei de Anistia. Esse precedente pode auxiliar o Brasil a se reposicionar na luta por memória, verdade e justiça.

A estratégia brasileira é reconhecida em fóruns internacionais, segundo o procurador.