Lideranças políticas selam acordo de jornada de trabalho

Um acordo costurado entre as lideranças da Câmara e o governo federal, anunciado nesta segunda-feira (25), estabeleceu uma regra de transição de um ano para a redução da jornada de trabalho, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais. O pacto também prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, ocorrerá em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo, de 60 dias, será aplicado para a transição da escala de 6×1 para 5×2, onde o trabalhador terá dois dias de folga a cada cinco trabalhados. A medida não prevê redução salarial.

A jornada definitiva para 40 horas semanais será implementada 12 meses após a publicação da proposta, que ainda necessita de aprovação na Câmara e no Senado. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, Guimarães Rosa.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto final no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e para quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

Além das mudanças na jornada de trabalho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados e a aumentar o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.

A alteração para os MEIs e outras possíveis excepcionalizações para categorias específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hugo Motta explicou: “Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade.”