Fachin ordena desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal apresente, em até 90 dias, um plano para a desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, situada no Pará. A decisão atende a uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O território, homologado em 2016 para o povo Arara, sofre com desmatamento ilegal, grilagem e os impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O plano exigido deve incluir um cronograma para a retirada de invasores e estabelecer critérios de indenização para ocupantes de boa-fé, a serem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Fachin ordenou ainda a criação de um comitê de governança para assegurar a proteção de indígenas isolados e de recente contato. A União deverá, obrigatoriamente, realizar uma avaliação sobre o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas durante a construção da hidrelétrica de Belo Monte, processo que o ministro classificou como um exemplo de violação de direitos constitucionais.
