Defesa de Robinho contesta classificação de crime hediondo no STF

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a remoção da classificação de crime hediondo referente à sua condenação por estupro. O atleta cumpre pena de nove anos de reclusão em São Paulo desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença imposta pela Justiça da Itália pelo crime ocorrido em Milão, no ano de 2013.

Na petição protocolada em 1º de julho, os advogados argumentam que o STJ agravou indevidamente a sentença original ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos. Segundo a defesa, a legislação italiana não contempla o conceito de hediondez, motivo pelo qual o agravamento não deveria ser imposto no Brasil durante o cumprimento da sentença estrangeira.

A classificação como crime hediondo impõe restrições severas, como a vedação de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado para permitir a progressão ao semiaberto. O habeas corpus está sob análise do ministro relator Luiz Fux, sem previsão de data para uma decisão definitiva.