Senado aprova uso do Fundo Pré-Sal para dívidas rurais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5122/23, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para criar um programa de refinanciamento de dívidas de produtores rurais, o chamado Refis do Agro. A medida visa auxiliar o setor frente a perdas causadas por eventos climáticos ou impactos econômicos globais. Como o texto sofreu alterações sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ele retornará à Câmara dos Deputados para nova votação antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto permite o refinanciamento para produtores e cooperativas que comprovem prejuízos significativos em ao menos duas safras entre 2019 e 2025. As condições incluem prazos de até 13 anos, com carência de dois a três anos, e tetos de R$ 10 milhões para beneficiários individuais e R$ 50 milhões para cooperativas e condomínios. As taxas de juros variam de 3,5% ao ano, para integrantes do Pronaf, a 7,5% para os demais produtores, abrangendo contratos de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e dívidas com fornecedores de insumos firmadas até 31 de dezembro de 2025.

A proposta prevê a utilização de receitas correntes do FS de 2026 e 2027, além de superávits financeiros de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e bancos regionais, como FNE, FNO, FCO e Funcafé. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha articulado a votação, o governo federal posicionou-se de forma contrária ao parecer, alertando que a medida pode gerar um impacto fiscal de até R$ 140 bilhões aos cofres públicos.