Gilmar Mendes alerta sobre constitucionalidade de gastos do Congresso

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (10) que medidas legislativas que aumentam gastos públicos podem ser declaradas inconstitucionais pela Corte. Em pronunciamento nas redes sociais, o magistrado destacou a importância da responsabilidade fiscal e reforçou que qualquer despesa ou renúncia de receita deve ser obrigatoriamente acompanhada de estudos sobre seu impacto econômico.

Mendes ressaltou que a ausência de análises prévias de viabilidade financeira pode levar à anulação de propostas aprovadas pelo Legislativo. Embora não tenha mencionado um caso específico, o posicionamento ocorre em um momento de tensão fiscal entre os Poderes.

A declaração coincide com a recente aprovação pelo Senado de um projeto que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por crises climáticas e geopolíticas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida pode gerar um impacto de R$ 140 bilhões nas contas do governo federal.