Trabalho infantil no Brasil: políticas insuficientes e dados alarmantes
Um levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) identificou mais de 130 iniciativas federais voltadas para crianças e adolescentes. Apesar de um retorno em políticas públicas nos últimos anos, estas se mostram inadequadas frente aos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil. A publicação “Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes”, divulgada no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, também compila dados orçamentários e análises das ações mapeadas.
A secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, declarou que “O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.
A análise do fórum aponta que a mera existência de programas e diretrizes não assegura resultados concretos. A entidade ressaltou que questões como financiamento, execução orçamentária e a coordenação entre órgãos federais permanecem como obstáculos à efetividade das políticas públicas. Volcov avalia que o combate ao trabalho infantil deve ser uma prioridade contínua do Estado, considerando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalho infantil aumentou em 34 mil casos em relação ao ano anterior.
O estudo também evidenciou um desequilíbrio entre os investimentos e a garantia de direitos. O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é citado como exemplo dos impactos da descontinuidade de políticas. O levantamento mostrou que a ação orçamentária do programa não constou nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024. Ao retornar ao orçamento federal em 2024, a previsão foi de R$ 3,6 milhões para todo o país, um valor significativamente inferior aos R$ 83,9 milhões investidos em 2016. Para o final de 2025, foi anunciada a destinação de R$ 79,2 milhões anuais para as AEPETI.
Para o FNPETI, os desafios futuros incluem a garantia de continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas de proteção à infância e adolescência. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.
