Moraes nega adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) pedido para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de coação no curso do processo. O caso trata da articulação de Eduardo para promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
O caso será julgado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do tribunal, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, relator do processo. O adiamento foi solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU), órgão que atua na defesa do ex-parlamentar.
A DPU argumentou que a turma funciona com quatro dos cinco ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, defendendo a convocação de um novo ministro. Ao negar o pedido, Moraes afirmou que o regimento interno da Corte permite o funcionamento das turmas com um quórum mínimo de três ministros.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, sem que ele fosse encontrado ou indicasse advogado particular. Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela DPU. Nas alegações finais, a DPU defendeu a anulação do processo, alegando que Moraes não poderia julgar o caso por ter sido vítima de sanções oriundas da Lei Magnitsky.
