DPU pede absolvição de Eduardo Bolsonaro no STF

A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor Esdras dos Santos Carvalho, solicitou nesta terça-feira (16) a absolvição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em ação penal que tramita na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O réu é acusado do crime de coação no curso do processo, sob a alegação de ter articulado o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-deputado teria incentivado sanções norte-americanas, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky com o objetivo de interferir em condenações judiciais de Jair Bolsonaro. A defesa argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, tratando a sua atuação como mera interlocução política.

A defesa também pleiteou o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, alegando que ele foi vítima das medidas mencionadas na denúncia. Além disso, questionou a validade da notificação por edital, defendendo o uso de carta rogatória. Após a manifestação da DPU, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura de seu voto, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.