STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), contou com um placar de 4 votos a 0.
A ação penal apurou o envolvimento de Eduardo Bolsonaro na articulação de medidas contra exportações brasileiras, conhecidas como tarifaço, em uma tentativa de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em processos sobre trama golpista. A condenação também considerou esforços para que o governo de Donald Trump revogasse vistos de ministros do STF e do governo federal, além da aplicação de sanções da Lei Magnitsky.
O colegiado iniciou a fase de dosimetria para definir as penas aplicáveis ao réu. Eduardo Bolsonaro, que perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por faltas às sessões, reside atualmente nos Estados Unidos.
