Governo retira urgência de projeto sobre jornada 6×1

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1. A decisão, tomada durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), libera a pauta do plenário para a votação de outras matérias, já que o texto impedia o avanço de outras proposições devido ao seu status de urgência.

Além do debate sobre a escala de trabalho, os parlamentares discutiram o PL 896/23, que visa equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Embora houvesse expectativa de votação imediata, os líderes decidiram agendar a análise do tema para a última semana de junho.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho, apresentou uma nova versão do projeto que já passou pelo Senado. A proposta enfatiza a conexão entre discurso de ódio e crimes graves, propondo atendimento especializado em Delegacias da Mulher e alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para fortalecer a prevenção e o suporte econômico às vítimas.