STF condena Eduardo Bolsonaro a prisão e inelegibilidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Além da pena privativa de liberdade, a decisão impõe oito anos de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O tribunal acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que Eduardo Bolsonaro articulou o chamado tarifaço contra exportações brasileiras e buscou sanções da Lei Magnitsky, além da revogação de vistos de ministros do STF, como forma de impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, argumentou que o ex-deputado não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e realizou apenas interlocução política. Atualmente no exterior, Eduardo Bolsonaro já havia perdido seu mandato parlamentar por faltas na Câmara dos Deputados e, devido ao seu alinhamento com o governo de Donald Trump, o cumprimento da pena é considerado improvável pelo governo norte-americano neste momento.
