PGR rejeita pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se contrariamente ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso buscava anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a trama golpista.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o processo já transitou em julgado e que a defesa não apresentou fatos novos ou provas inéditas que justifiquem a alteração da sentença. Segundo Gonet, as teses levantadas não demonstram contrariedade ao texto da lei penal ou evidências de falsidade em documentos e depoimentos que pudessem fundamentar a desconstrução da decisão.
A defesa de Bolsonaro, que protocolou o pedido em 8 de maio, alega erro judiciário, contestando a competência da Primeira Turma para o julgamento e questionando a voluntariedade da delação de Mauro Cid. O caso, agora sob relatoria do ministro Nunes Marques, deverá ser julgado pela Segunda Turma do STF. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
