Senado aprova educação política no currículo escolar brasileiro

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que estabelece a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios na educação básica. A matéria, que altera o Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, de autoria da deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP), foi aprovada em votação simbólica em turno único, registrando apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto amplia a diretriz da LDB de 1996, que já previa o estudo da realidade social e política do Brasil no currículo escolar.

Apesar da aprovação, o projeto ainda não define em quais anos do ensino a disciplina será aplicada, nem estabelece o perfil específico dos docentes responsáveis pela ministração do conteúdo. A Câmara dos Deputados havia dado seu aval à iniciativa em agosto de 2023.