Governo federal institui Política Nacional para estudantes superdotados

O governo federal sancionou na quinta-feira (18) a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A Lei nº 15.436 estabelece diretrizes para assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena desses alunos no sistema educacional, abrangendo também estudantes com dupla excepcionalidade, que apresentam superdotação associada a transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências.

Com base no Censo Escolar de 2025, que identificou cerca de 56 mil estudantes com altas habilidades no país, a nova legislação prevê atendimento educacional especializado e flexibilidade curricular. As medidas permitem a progressão por disciplina ou área do conhecimento, além da aceleração integral da trajetória escolar, respeitando o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo de cada aluno.

A norma também cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, sob gestão do Ministério da Educação, para mapear e subsidiar políticas públicas. A adesão dos entes federativos é voluntária e, mediante formalização com a União, estados e municípios poderão receber apoio técnico e financeiro, conforme disponibilidade orçamentária, para a implementação das ações previstas.