Governo Federal Define Novo Piso Salarial para Professores

O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional para profissionais da educação básica em R$ 5,1 mil. Esta atualização representa um aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025. O percentual consolida um ganho real de 1,5% acima da inflação de 3,9% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025. A nova regra é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e os efeitos financeiros iniciam em janeiro de 2026.

A legislação também expande a definição de profissionais do magistério, englobando agora aqueles em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional. As novas regras preveem que o piso será reajustado anualmente por ato do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste considerará a variação anual do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

A lei impõe limites para a correção anual, que não poderá ser inferior à inflação (INPC) nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos precedentes, incluindo complementações da União. Em 2025, o reajuste foi de 6,27%. O Ministério da Educação deverá, ainda, divulgar anualmente a memória de cálculo do piso em plataforma de dados abertos. A norma reforça que o financiamento do piso salarial se baseia nos recursos vinculados à educação, como os do Fundeb, e que a valorização dos profissionais deve respeitar os pisos mínimos de investimento estabelecidos constitucionalmente. Profissionais contratados temporariamente e da educação infantil também são contemplados.