Lula e governador formalizam novo acordo de dívida fluminense

O estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa federal de refinanciamento. A medida reduz o saldo devedor fluminense de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões, uma diminuição de R$ 40 bilhões.

Durante cerimônia no Palácio Guanabara, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício Ricardo Couto, foi anunciado que a parcela mensal cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões a partir de julho. O novo modelo adota correção pelo IPCA com juros de 0%, substituindo o antigo regime de IPCA+4% ao ano, além de estender o prazo final de pagamento de 2052 para 2056.

O presidente Lula classificou o Propag como um acordo civilizatório que visa garantir a amortização da dívida pela União e permitir que o estado invista em políticas públicas. Para participar, os estados devem cumprir condicionantes em áreas como saúde e educação, abandonando as restrições mais rígidas do Regime de Recuperação Fiscal anterior.