STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício com aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24), às 14h, o julgamento que analisa a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos, fenômeno conhecido como uberização. O processo foi suspenso em 1° de outubro do ano passado, após a realização das sustentações orais das partes envolvidas, e a sessão de hoje marca o início da proferição dos votos pelos ministros.

Em pauta, estão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas por recursos da Rappi e da Uber. A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam precedentes da própria Corte sobre a inexistência de vínculo formal, enquanto a Uber defende ser uma empresa de tecnologia, alegando que o reconhecimento do vínculo trabalhista fere o princípio constitucional da livre iniciativa.

Ao longo da tramitação processual, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer posicionando-se de forma contrária ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre os prestadores de serviço e as plataformas digitais. O desfecho deste julgamento impacta diretamente a regulação do trabalho por aplicativos no país.