Governo libera R$ 550 milhões para subsidiar diesel importado
O governo federal destinou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória, publicada nesta segunda-feira (29), autoriza o repasse ao Ministério de Minas e Energia, com execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A norma está alinhada à iniciativa da Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que já previa um apoio semelhante ao combustível. O crédito extraordinário, um instrumento constitucional para despesas urgentes e imprevisíveis, será aplicado em âmbito nacional visando garantir o abastecimento e mitigar impactos no mercado.
Conforme detalhado na medida provisória, a totalidade dos recursos, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será integralmente direcionada para o subsídio da importação de diesel.
