Estado pede desculpas oficiais por violações de direitos humanos
O Estado brasileiro reconheceu formalmente, nesta terça-feira (30), sua responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos em dois casos que tramitavam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, formalizou o pedido de desculpas em nome do governo durante cerimônia realizada no Ministério Público do Rio de Janeiro.
Um dos casos envolve a operação policial de 1996 na comunidade de Acari, no Rio de Janeiro, que vitimou Maicon de Souza Silva, de 2 anos, e deixou Renato da Silva Paixão, então com 6 anos, com sequelas permanentes. Na ocasião, o registro policial alegava que a criança de 2 anos teria oposto resistência à ação, erro que será agora retificado pela Polícia Civil para constar como vítima de intervenção estatal. A segunda reparação refere-se a José Carlos da Silva, torturado e morto sob custódia no sistema prisional fluminense em 2006.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, admitiu as falhas históricas do Estado na investigação desses crimes. Para a organização Justiça Global, que representa as famílias, o ato representa uma conquista na busca por justiça e reparação integral. Os pais de Maicon, José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, celebraram a limpeza da imagem do filho, enquanto Damiana Nascimento de Souza, irmã de José Carlos, lamentou a ausência de sua mãe, falecida dois meses antes de testemunhar este desfecho.
