INSS libera 874 milhões para 149 mil pescadores

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, em 7 de julho, o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). A medida contempla 149,5 mil trabalhadores que tiveram seus pedidos aprovados e aguardavam a liberação dos valores.

O pagamento será efetuado em parcela única para solicitações referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. A liberação excepcional tornou-se possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, garantindo suporte financeiro aos pescadores durante o período de proibição da atividade para preservação ambiental.

Os beneficiários podem consultar o status do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Demandas que ainda dependem de análise continuam sob processamento do INSS, contando com o suporte tecnológico do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev.