Governo inicia pagamento de seguro-defeso retroativo para pescadores

Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber, nesta terça-feira (7), o pagamento do seguro-defeso referente a períodos anteriores a 2026. O montante, que totaliza R$ 874 milhões, será depositado em parcela única nas contas simplificadas ou poupanças da Caixa dos beneficiários que já possuem o requerimento deferido.

A liberação dos recursos foi viabilizada pela Lei 15.399/2026, sendo restrita aos profissionais que solicitaram o benefício dentro do prazo legal e cumpriram todos os requisitos exigidos. A consulta sobre o direito ao recebimento deve ser realizada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Para pescadores com processos em análise ou pendências, o acompanhamento deve ocorrer pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. A operação é um esforço conjunto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Dataprev, com o objetivo de garantir o auxílio durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.