Congresso enfrenta impasse legislativo antes do recesso parlamentar

O Congresso Nacional aproxima-se do recesso parlamentar, previsto para este sábado (18), sem concluir a votação de propostas decisivas. A PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas permanece travada no Senado. Aprovada na Câmara em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, a matéria aguarda despacho de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, mas não deve avançar antes do segundo semestre devido à ausência de sessões na Comissão de Constituição e Justiça.

Na Câmara dos Deputados, o PL 896 de 2023, que criminaliza a misoginia equiparando-a ao racismo, enfrenta divergências políticas. Embora a relatora Tabata Amaral (PSB-SP) indique que o tema esteja encaminhado, o projeto não foi incluído na pauta oficial da semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca um texto de consenso, enquanto partidos como o PL, através da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), alegam falta de maturidade para a votação.

O Senado também posterga a análise da MP 1.343 de 2026, que trata dos pisos mínimos do transporte de cargas e perde validade na quinta-feira (16). O texto, alterado pelo relator Zé Trovão (PL-SC), inclui polêmicas anistias a caminhoneiros. Enquanto isso, a pauta de votações na Câmara prevê 19 projetos, incluindo a instalação de câmeras de reconhecimento facial e a cassação da CNH para quem abandonar animais. No Senado, a atenção recai sobre créditos extraordinários de R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel e R$ 1,3 bilhão para municípios mineiros atingidos por chuvas.