Fim da Moratória da Soja pode gerar desmatamento na Amazônia
O fim da Moratória da Soja poderá levar ao desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos, o que representa um aumento de 14% em relação às taxas históricas. Essa perda florestal estimada em 745 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, um volume similar às emissões anuais do Canadá, é o alerta de um artigo publicado na revista Science.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado entre empresas, sociedade civil e governo, que impede a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008. O estudo contou com a participação de pesquisadores do WWF Brasil, Greenpeace Brasil, Land Conservation Association e universidades dos Estados Unidos.
A publicação ressalta que o encerramento do acordo pode intensificar a pressão sobre regiões com potencial para expansão agrícola e suscetíveis à especulação fundiária. Estima-se que até 28,7 milhões de hectares de florestas públicas corram risco, especialmente em áreas com projeção de desenvolvimento de infraestrutura.
Os autores do estudo também avaliaram os impactos já percebidos da Moratória, que nos seus primeiros dez anos de vigência reduziu o desmatamento em áreas de risco para o cultivo de soja em 35%, evitando a perda de aproximadamente 1,8 milhão de hectares de floresta. Tiago Reis, pesquisador do WWF-Brasil, considera a experiência um sucesso e defende sua continuidade.
A pesquisa refuta o argumento de que o acordo teria restringido oportunidades econômicas para produtores. Os dados mostram impactos diretos limitados, com apenas cerca de 739 mil hectares de áreas aptas para soja desmatados legalmente após 2008, a maioria não pertencente a propriedades produtoras de soja. Ademais, foram identificados 1,7 milhão de hectares já abertos e adequados para o cultivo, o que permitiria expandir a produção sem afetar novas áreas de floresta.
Outra crítica comum, a de que a Moratória teria gerado distorções de mercado ou operado como cartel, também foi desmentida. Uma comparação dos preços recebidos por produtores em municípios cobertos pela Moratória e em regiões vizinhas não submetidas ao acordo revelou que o pacto não impactou a remuneração nem causou distorções.
Tiago Reis defende que o acordo contribui para uma cadeia produtiva mais sustentável e competitiva, diante da crescente exigência de mercados por questões ambientais e rastreabilidade. Ele afirma que o controle do desmatamento e a rastreabilidade protegem a floresta e os serviços ecossistêmicos essenciais para a agricultura, além de atenderem às demandas do mercado nacional e internacional.
Em 5 de janeiro de 2026, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), representando empresas como Cargill, Bunge e ADM, anunciou sua saída oficial da Moratória da Soja. Paralelamente, quatro ações judiciais sobre o tema tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma mediação anunciada em março visava um consenso entre agricultores, indústria, Ministério Público e ambientalistas, mas não obteve sucesso. As negociações foram encerradas em junho de 2026, com as ações contestando a legalidade do pacto retornando aos ministros relatores para julgamento, com início previsto para 12 de agosto. Um dos julgamentos abordará a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu ações e procedimentos administrativos contra a Moratória. O STF também analisará Ações Diretas de Inconstitucionalidade, incluindo a validade de uma lei mato-grossense que retira incentivos fiscais e doações de terras públicas de empresas aderentes ao acordo.
