CMN regulamenta renegociação de dívidas para produtores rurais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou a nova linha de crédito destinada ao refinanciamento de dívidas do setor agropecuário. A medida, que permite prazos de pagamento de até 10 anos, regulamenta a Medida Provisória número 1.376, de 15 de julho, visando mitigar o endividamento causado por eventos climáticos e queda de preços entre 2019 e 2025.

Podem aderir ao programa agricultores familiares do Pronaf, beneficiários do Pronamp, além de outros produtores e cooperativas rurais. Para estar elegível, é necessário comprovar perdas em ao menos duas safras no período estipulado, com queda mínima de 30% na renda bruta esperada da atividade. A linha permite substituir débitos antigos por novas condições de juros e prazos.

Produtores com perdas mais severas, caracterizadas por prejuízos em três ou mais safras com redução de 40% na renda, contam com prazos de até 10 anos. O programa, que estima beneficiar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas, permite adesão até 12 de novembro e inclui operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento, além de Cédulas de Produto Rural.