STJ autoriza retomada de execuções fiscais contra Grupo Manguinhos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e autorizou o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit. A decisão permite o cancelamento do parcelamento tributário e vigora até o julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, fundamentou a decisão ao reconhecer o risco de grave lesão à economia pública. Segundo o magistrado, o impedimento da cobrança de créditos tributários de alto valor comprometeria a recuperação de receitas estaduais, além de existir o perigo de que outros entes federativos esvaziem o patrimônio da empresa, dificultando o recebimento dos valores devidos ao Rio de Janeiro.
O ministro ressaltou que o recurso do estado permanecia sem apreciação pelo TJRJ devido ao afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O afastamento ocorreu após a identificação de indícios de favorecimento ao grupo econômico que foi beneficiado pela decisão judicial anteriormente suspensa pelo STJ.
