Grupo Arco-Íris denuncia apagamento de dados LGBTI+ no Rio

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI) oficializou uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro devido à ausência de dados oficiais sobre crimes de LGBTIfobia no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. O estado do Rio de Janeiro é o único da federação que não forneceu informações sobre homicídios, lesão corporal, estupro e racismo por homofobia ou transfobia contra a população LGBTQIAPN+ nos anos de 2024 e 2025.

Cláudio Nascimento, presidente do GAI, afirmou que a invisibilidade estatística prejudica o monitoramento da violência e dificulta a formulação de políticas públicas eficazes. A organização também enviou representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitando medidas administrativas, incluindo a possível celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a coleta e transparência dos dados.

Em resposta, o Instituto de Segurança Pública (ISP) admitiu que as tipificações atuais não contemplam uma categoria específica para crimes contra a população LGBTI+, exigindo esforço adicional manual dos agentes para análise. A Polícia Civil, por sua vez, ressaltou a existência da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e assegurou que todos os seus policiais são capacitados para realizar atendimentos a cidadãos em situação de vulnerabilidade.