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Receita Federal automatiza liberação de bens em aeroportos

Receita Federal automatiza liberação de bens em aeroportos

Receita Federal automatiza liberação de bens em aeroportos

A Receita Federal implementou um novo sistema de processamento automático para a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), visando agilizar o desembarque de passageiros em voos internacionais. Desde a última segunda-feira (27), a ferramenta permite que declarações classificadas como de baixo risco sejam registradas instantaneamente, dispensando o atendimento presencial na alfândega.

O procedimento para o viajante permanece inalterado no envio da documentação. Após o preenchimento, o sistema realiza uma análise automatizada dos dados. Caso a operação seja validada, o passageiro é liberado para seguir viagem sem passar por guichês. Se for detectada a necessidade de conferência, o passageiro é orientado pelo aplicativo a aguardar a fiscalização dos auditores.

A medida moderniza o controle aduaneiro ao aplicar o gerenciamento de risco, permitindo que a fiscalização concentre seus recursos em situações de maior complexidade. A Receita Federal ressalta que a automatização não altera as regras de tributação ou a obrigatoriedade da declaração de bens que excedam a cota de isenção, mantendo inalterados os critérios de vigilância sobre a entrada de mercadorias.

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