Brasil contesta tarifas dos EUA na Organização Mundial do Comércio
O governo brasileiro protocolou formalmente junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma contestação contra a política tarifária dos Estados Unidos. O documento, enviado em 27 de novembro e divulgado em 30 de novembro, alega que as medidas impostas por Washington violam o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, que estabelece as diretrizes normativas para os membros da entidade.
O Itamaraty sustenta que o Brasil sofre tratamento discriminatório em comparação a outros parceiros comerciais. Segundo o governo, ao aplicar taxas sob a Seção 301 apenas a produtos brasileiros, os Estados Unidos falham em conceder as mesmas vantagens, favores e privilégios garantidos a outros países, ferindo o princípio da isonomia nas relações internacionais.
O pedido de consultas marca o início da fase diplomática no sistema de solução de controvérsias da OMC. A disputa envolve duas frentes: uma sobretaxa de 25% baseada em temas como comércio digital e propriedade intelectual, e outra de 12,5% resultante de investigações sobre importações de bens produzidos com trabalho forçado, abrangendo 60 economias.
