Governo libera R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026
Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda foram os principais responsáveis pelo desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Os novos limites de gastos foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União, detalhando os valores liberados por ministério e órgão. Este procedimento ocorre oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Do total de R$ 5,741 bilhões desbloqueados, R$ 3,332 bilhões são de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 1,204 bilhão refere-se a emendas parlamentares. Deste montante discricionário, R$ 2,523 bilhões serão liberados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ministérios e outros órgãos federais têm até 6 de agosto para especificar os programas que receberão os recursos adicionais. A última revisão do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas indicou uma redução no volume bloqueado no Orçamento de 2026, caindo de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões.
Apesar da liberação, permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada. A Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas, estabelece que o bloqueio ou desbloqueio siga a mesma proporção das demais despesas discricionárias para o cumprimento das metas fiscais. O Congresso pode priorizar programações em caso de necessidade de bloqueio.
Adicionalmente, o governo utiliza o “faseamento de empenho”, um mecanismo de controle de fluxo de caixa que limita a velocidade com que os órgãos assumem compromissos financeiros sem cortar recursos. A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro, R$ 29,498 bilhões até novembro e zero em dezembro. Somando bloqueios e restrições, o total chega a R$ 65,397 bilhões até setembro e R$ 47,436 bilhões até novembro.
O arcabouço fiscal distingue entre “contingenciamento” (recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas e atingir metas fiscais) e “bloqueio” (recursos retidos para cumprir o limite de gastos). Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação.
