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MPRJ discute Lei Antifacção contra crime organizado violento

MPRJ discute Lei Antifacção contra crime organizado violento

MPRJ discute Lei Antifacção contra crime organizado violento

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou um encontro nesta sexta-feira (31) para debater a aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime organizado classificado como ultraviolento.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, destacou que a nova legislação surge como resposta ao avanço de grupos criminosos que, além de cometer ilícitos, passaram a dominar territorial e socialmente comunidades.

Moreira ressaltou que a Lei Antifacção oferece ferramentas para enfrentar organizações que usam a violência para impor domínio, restringir direitos e explorar economicamente populações. Ele enfatizou a importância de construir entendimentos uniformes para garantir uma atuação institucional coesa. O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, Alexandre Araripe Marinho, concordou, afirmando ser crucial a interpretação harmônica dos novos instrumentos legais para uma atuação coordenada diante das transformações do crime organizado.

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