25 Estados Americanos Processam Trump por Tarifas de Importação
Um grupo de 25 Estados norte-americanos, governados por democratas, entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump. A alegação central é que a mais recente rodada de tarifas, aplicada a 60 parceiros comerciais, assim como a maioria das tarifas anteriores, excede a autoridade legal para tributar importações.
A ação, movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Nova York, segue contestações anteriores de pequenas empresas americanas que buscavam barrar as tarifas no dia em que entraram em vigor no mês passado. Estados e pequenas empresas já haviam contestado com sucesso tarifas globais impostas por Trump em seu segundo mandato, mas o presidente prosseguiu com novas tarifas, apesar de reveses legais.
Em 24 de julho, o governo Trump impôs novas tarifas de 10% e 12,5% a 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e o Brasil. A justificativa apresentada foi a alegação de que estes países não estavam tomando medidas suficientes para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Os Estados envolvidos na ação judicial, como Oregon e Nova York, possuem procuradores-gerais ou governadores democratas. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, declarou em comunicado: ‘Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon’.
Trump fez das tarifas um pilar central de sua política externa, mesmo após uma derrota na Suprema Corte dos EUA. Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte decidiu contra a maioria das tarifas mais abrangentes de Trump, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não o autoriza a impor tarifas unilateralmente. Em resposta, Trump intensificou a guerra comercial, chamando juízes da Suprema Corte de ‘desleais’ e impondo novas tarifas temporárias sob uma autoridade legal diferente, que também foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, mas permaneceram em vigor durante o processo de apelação.
A última rodada de tarifas globais foi imposta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, destinada a combater práticas econômicas desleais ou discriminatórias. As tarifas de julho afetam mais de 99% das importações dos EUA. Diferentemente da IEEPA, a Seção 301 já foi utilizada por presidentes anteriores. No entanto, Estados e pequenas empresas argumentam que as tarifas da Seção 301 historicamente visam nações e setores específicos, e a abordagem abrangente de Trump é inédita.
Segundo a queixa dos Estados, o ‘trabalho forçado’ é utilizado como pretexto para reimpor tarifas que já foram consideradas ilegais pelos tribunais. A ação sustenta ainda que uma taxação abrangente sobre as importações não resolve os problemas globais do trabalho forçado.
