Lula sanciona lei contra crimes digitais envolvendo crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação policial no ambiente digital e agrava penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes que utilizam recursos como inteligência artificial, deepfake e perfis falsos. A medida visa coibir o aliciamento e a exploração de menores no meio virtual.

Com a nova legislação, as penas para produção, venda ou exposição de conteúdo de violência sexual passam de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão, com acréscimo de um terço caso a distribuição ocorra em redes sociais. Crimes de divulgação de material sexual contra menores tiveram a pena elevada de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos, enquanto a posse desses conteúdos passou de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.

A lei determina que o uso de inteligência artificial, deepfake e jogos online para aliciamento aumenta a pena em um terço a dois terços, mesma proporção aplicada quando o crime ocorre por meio de relação de autoridade ou convívio familiar. Além do endurecimento das punições, o texto garante atendimento psicológico e psicossocial especializado e contínuo para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.