Flávio Dino aciona PF contra irregularidades em emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades envolvendo R$ 55,4 milhões em emendas Pix, executadas entre 2020 e 2024. A decisão, tomada nesta sexta-feira (7), baseia-se em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta falhas graves na transparência e aplicação desses recursos.

Dino encaminhou o documento ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitando a apuração de eventuais indícios de crimes. A análise deve priorizar danos ao erário identificados pelo TCU, que avaliou cem transferências especiais a 74 entes federados, totalizando R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados.

As conclusões do relatório detalham R$ 26,3 milhões de prejuízo pela falta de transparência, R$ 14,9 milhões por despesas sem comprovação idônea e R$ 14,1 milhões por inexecução de objetos ou superfaturamento. Para o ministro, relator da ação no STF, os dados comprovam a persistência de um estado de inconstitucionalidade que exige medidas urgentes para garantir a rastreabilidade das emendas parlamentares.