TSE busca consenso sobre uso de IA em eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, agendou para esta quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para deliberar sobre o julgamento de casos que envolvam o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano.
O debate se baseará em um processo pendente de julgamento no TSE, referente ao uso de imagens geradas por IA na convenção do PL em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.
A ação foi movida pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Antes de submeter o caso a votação em plenário, Nunes Marques, relator da matéria, visa alcançar um consenso entre os ministros.
É prática comum do tribunal, especialmente em proximidade das eleições de outubro, buscar demonstrar unidade interna para fortalecer seus posicionamentos jurídicos. O encontro desta quinta, a portas fechadas, ocorrerá logo após a sessão de julgamentos matutina.
O material em questão, questionado pelo PT, consiste em um vídeo utilizando a técnica de deepfake, onde não é possível discernir visualmente se as imagens e áudios foram criados artificialmente.
O vídeo exibe uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, que se encontra em prisão domiciliar e está impedido de realizar manifestações públicas. Logo no início, a imagem alerta: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.”
Em seguida, a figura sintética do ex-presidente declara: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz.” A imagem conclui com um pedido: “Recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”
Na ação judicial, o PT argumenta que houve referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, o que seria proibido pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro refutou a caracterização do vídeo como deepfake, alegando que o público foi devidamente alertado sobre a ausência de Bolsonaro e a natureza não autêntica da transmissão ou gravação. Os advogados também negaram a ocorrência de pedido de votos na fala veiculada.
