Senado aprova lei para produção nacional de fertilizantes
O Senado Federal aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta visa reduzir a dependência da importação desses insumos essenciais para a agricultura brasileira, por meio de incentivos fiscais e a criação de um fundo de apoio à produção nacional. O texto segue agora para sanção presidencial.
O novo programa contempla isenções de impostos para a aquisição de máquinas e para o estabelecimento de plantas industriais dedicadas à fabricação de fertilizantes em território nacional. O projeto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajustes de redação propostos pela relatora Tereza Cristina (PP-MS).
A senadora destacou a importância do projeto para a soberania nacional no setor de fertilizantes, resgatando uma necessidade antiga do Brasil. Os fertilizantes, como os nitrogenados, fosfatados e potássicos (NPK), são cruciais para o desenvolvimento das plantas e a produtividade das lavouras. Em 2025, o país importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes, com destaque para cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico (MAP), segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA).
O agronegócio brasileiro, responsável pela produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar, importa mais de 80% dos fertilizantes que consome. Essa dependência torna o setor vulnerável a flutuações de preços internacionais, do câmbio e a questões geopolíticas, com aquisições concentradas em países como Rússia e China. A votação no Senado ocorreu durante o período de esforço concentrado para a aprovação de proposições antes das eleições, conforme calendário previamente estabelecido pela Casa e pela Câmara dos Deputados.
