Justiça do Rio suspende direitos políticos de Garotinho por 8 anos
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos. A decisão, proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, estabelece que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre o trânsito em julgado da condenação, o que ameaça sua candidatura pelo Republicanos ao governo estadual em 2026.
Na ação que resultou na condenação, Garotinho é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo na administração de Rosinha Garotinho. O caso será analisado pela Justiça Eleitoral.
O MPRJ comprovou o esgotamento dos recursos apresentados pelo réu aos tribunais superiores, sem que houvesse qualquer decisão suspendendo os efeitos da condenação. O ressarcimento ao patrimônio público estadual, originalmente fixado em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil alcançou cerca de R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos, R$ 11,9 milhões, valores que ainda podem ser corrigidos.
Adicionalmente, o juízo determinou a intimação do Estado para se manifestar sobre a liquidação e cumprimento da sentença quanto ao ressarcimento e multa civil. Em seguida, Garotinho deverá ser intimado para efetuar o pagamento desses valores, além da indenização por danos morais coletivos em 15 dias. A Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos serão oficiados para comunicar a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.
A defesa de Anthony Garotinho contestou a decisão, sustentando que o período de inelegibilidade relacionado ao processo já teria se encerrado. Em nota, o advogado Admar Gonzaga afirmou que o título condenatório transitou em julgado em 1º de agosto de 2018, e que, com base nisso, a suspensão de direitos políticos expiraria em 31 de julho de 2026. A defesa argumenta que executar a suspensão agora prolongaria os efeitos da condenação além do previsto.
