Congresso adia debate da ‘taxa das blusinhas’ por falta de acordo.
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Esta MP visa zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida tem validade até 8 de setembro e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado antes dessa data.
Ainda não há consenso sobre a relatoria e a presidência do colegiado, o que levou ao adiamento. Segundo a liderança do governo no Congresso, a instalação está prevista para daqui a três semanas, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, período de esforço concentrado para votação de propostas legislativas. Anteriormente, a análise da MP estava paralisada por falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que motivou um pedido formal do governo para a instalação.
Nesta quarta-feira (12), o ministro das Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, foi crucial para destravar diversas pautas no Legislativo, incluindo esta e outras MPs. Apesar da indefinição sobre a comissão da ‘taxa das blusinhas’, outros cinco colegiados de MPs pendentes tiveram suas instalações e escolhas de presidentes e relatores concretizadas.
O acordo para desatar nós no Congresso também possibilitou a aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este PLP estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida busca mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, influenciado pela guerra entre Estados Unidos (EUA) e Irã no Oriente Médio, que impactou as cotações do barril de petróleo.
Além da redução de tributos sobre derivados de petróleo, o texto do PLP prevê benefícios fiscais para os setores de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil. O ministro José Guimarães ressaltou a importância da retomada do diálogo institucional para o avanço das pautas prioritárias e a entrega de resultados à população.
Guimarães acrescentou que novos encontros com senadores estão programados até o final da semana. Contudo, entre as pautas prioritárias do governo, Davi Alcolumbre ainda não sinaliza progresso na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 de trabalho e a redução da jornada laboral para até 40 horas semanais. Este texto foi aprovado na Câmara no semestre anterior e permanece paralisado no Senado.
