Câmara aprova medidas para profissionalizar o futebol feminino brasileiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento da modalidade como prioridade esportiva nacional, delegando ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela sua expansão.

Para fomentar a profissionalização, o projeto limita a inscrição de atletas não profissionais: no máximo quatro em divisões principais e seis nas demais, com redução gradual obrigatória. A relatora, Jack Rocha (PT-ES), destacou a relevância do marco frente à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país, evento que também contará com um plano de legado específico.

O texto prevê ainda a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atletas, a equiparação de estrutura para times masculinos e femininos, e medidas para igualdade salarial. Além disso, a lei impõe protocolos contra discriminação e violência, garante direitos à maternidade e estimula a presença de mulheres em cargos de gestão e arbitragem. Em votação paralela, os parlamentares também aprovaram o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como patrimônio imaterial e cultural do Brasil.