Governo consulta empresários sobre lei de reciprocidade contra EUA
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (14) que o governo brasileiro consultará empresários, tanto nacionais quanto estrangeiros, para avaliar os potenciais impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade. Esta medida é uma resposta à tarifa imposta pelos Estados Unidos, que resultou em um aumento de 37,5% nos impostos de determinados produtos.
A decisão final do governo brasileiro sobre a adoção formal de contramedidas proporcionais para proteger a competitividade comercial do Brasil será tomada após essa análise. Na quinta-feira (13), o governo já havia oficializado a abertura do processo para a implementação de medidas de reciprocidade comercial em resposta às tarifas americanas.
Em entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda ressaltou que a Lei nº 15.122, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado, requer cautela e responsabilidade em seu manejo. A legislação estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em retaliação a ações unilaterais de outros países que afetem a competitividade econômica do Brasil.
Caso um parceiro comercial adote uma medida que prejudique o Brasil, o governo pode implementar contramedidas como a imposição de tributos ou taxas, a revogação de isenções ou reduções tarifárias, ou a restrição de importações. Tais contramedidas devem ser, na medida do possível, proporcionais ao prejuízo econômico sofrido pelo Brasil.
