Flávio Dino afasta presidente do TCE do Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, ordenou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, pelo período de 180 dias. A decisão proíbe o conselheiro de acessar as dependências e sistemas do órgão, de utilizar bens da instituição, bem como de manter contato com o governador Carlos Brandão, de quem é sobrinho, e com o ex-secretário Raimundo Cutrim.

A medida cautelar ocorre no contexto das investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, que teria sido motivado por disputas sobre propinas em contratos estaduais. Segundo Flávio Dino, o afastamento é essencial para garantir a integridade das apurações, visto que haveria evidências de tentativas de ocultar a participação de Daniel Brandão no crime durante as investigações preliminares da Polícia Civil.

Daniel Brandão classificou a decisão como perplexa e afirmou que colaborará com as autoridades para esclarecer os fatos. Em contrapartida, a defesa do governador Carlos Brandão questionou a competência de Flávio Dino para julgar o caso, alegando que a atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça, e criticou a falta de acesso aos autos sigilosos da investigação.