STF torna deputado Gilvan da Federal réu por injúria
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18), tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, que ocorreu por unanimidade, acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O processo refere-se a um discurso proferido pelo parlamentar em abril do ano passado, durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, no qual o deputado desejou a morte do presidente e proferiu xingamentos, conteúdos posteriormente divulgados em suas redes sociais. A defesa de Gilvan da Federal havia solicitado o arquivamento do caso, alegando proteção pela imunidade parlamentar.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, a relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para justificar ofensas. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que reforçaram que a prerrogativa não é absoluta. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado anteriormente como advogado de Lula.
