Ministros do STF debatem exigência de diploma para jornalistas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, manifestaram nesta terça-feira (18) a necessidade de rediscutir a decisão de 2009 que dispensou a exigência de diploma superior para o exercício da profissão de jornalista. O debate ocorreu durante sessão da Primeira Turma, que analisava um processo de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica.

O ministro Flávio Dino argumentou que a atual interpretação, que desobriga a formação acadêmica, dificulta a delimitação da liberdade de imprensa. Segundo Dino, a extensão automática de garantias profissionais a qualquer blogueiro poderia permitir que organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, utilizem meios de comunicação para seus fins.

Alexandre de Moraes corroborou a posição, defendendo a regulamentação da categoria. Para o ministro, o direito à liberdade de imprensa não deve servir como escudo para usuários de redes sociais que cometem crimes contra a honra ou disseminam desinformação. A discussão ganha fôlego em meio às críticas recentes sofridas pela Corte sobre ações judiciais envolvendo o sigilo de fontes e jornalistas no Maranhão.