Fenaj pede ao STF reavaliação de diploma para jornalistas
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reavalie a decisão de 2009 que extinguiu a exigência de formação superior para o exercício da profissão. Em pronunciamento nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, destacou que o atual cenário digital demanda um padrão ainda mais elevado de qualidade técnica e responsabilidade ética na divulgação de informações.
“Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica”, argumentou Samira.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma nova discussão sobre o tema. Durante sessão da Primeira Turma, Dino apontou que a decisão do Supremo sobre a dispensa do diploma para jornalistas tornou-se um complicador para o julgamento de casos relacionados à liberdade de imprensa. Moraes defendeu a regulamentação da profissão, afirmando que o direito à liberdade de imprensa não pode ser utilizado por indivíduos que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e disseminar desinformação.
Em 2009, o STF decidiu, por maioria de votos, que a exigência de diploma de jornalismo e registro profissional para o exercício da profissão era inconstitucional, pois o Decreto-Lei 972/1969 não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, retoma a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo, tendo sido aprovada no Senado em 2012 e aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a dispensa do diploma para jornalistas ocorre em um contexto de críticas ao STF por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro Luís Pablo. Recentemente, a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte de um jornalista, responsável por denúncias envolvendo o uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
