TSE restaura condenação de vereador por violência política contra colega

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu nesta terça-feira (18) a condenação do vereador de Medina (MG), Ailson Batista de Figueiredo (MDB), por crime de violência política de gênero. A decisão unânime, por 7 votos a 0, atende a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e reverte a absolvição concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Com isso, volta a valer a sentença da primeira instância da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que havia condenado o político a um ano e seis meses de prisão, além de oito anos de inelegibilidade e o pagamento de R$ 20 mil de indenização. A acusação aponta que o vereador proferiu ofensas como “vagabunda” e “safada” contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) em praça pública, após a proclamação do resultado do pleito em 2024.

O voto do ministro relator, Dias Toffoli, foi determinante. Ele argumentou que a conduta de Ailson Batista de Figueiredo reflete uma “cultura de humilhação” contra mulheres, questionando se o vereador faria o mesmo com um colega homem. Em sua defesa, o advogado José Sad sustentou que o fato ocorreu após o encerramento da campanha eleitoral, o que, segundo ele, retira o dolo específico de impedir ou dificultar o processo.