STJ valida sanções a cursos de medicina de baixo desempenho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), restabelecendo medidas cautelares contra 107 instituições de ensino superior. As penalidades foram aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) em março deste ano devido ao baixo desempenho dessas faculdades no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

As instituições afetadas estão proibidas de ofertar vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além de terem suspensos novos processos seletivos e vestibulares, com redução do número de vagas autorizadas. O MEC justificou a ação como uma estratégia para assegurar a excelência na formação médica e a qualidade dos serviços prestados à população.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) declarou que acompanha o caso com responsabilidade institucional, enquanto sua assessoria jurídica avalia a decisão proferida pelo STJ nesta quarta-feira (19). Paralelamente, o governo reforça o papel do Enamed, que, conforme a Medida Provisória n° 1370/2026, torna-se critério obrigatório para o registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) e substitui a primeira fase do Revalida.