Nova norma obriga empresas a proteger saúde mental laboral

A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) torna obrigatório que empresas brasileiras identifiquem e controlem riscos à saúde mental de seus trabalhadores. Após períodos de adiamento e suspensões judiciais, a norma, que entrou em vigor em 26 de maio de 2026, volta a ser pauta central em debates nacionais, como o seminário realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O auditor-fiscal do Trabalho, Airton Marinho, representante da DS-MG/SINAIT, ressalta que o dispositivo legal exige planos de controle contra fatores como sobrecarga, assédio, bullying e metas abusivas. Dados da Previdência Social revelam que 546.254 benefícios por incapacidade temporária foram concedidos em 2025 devido a transtornos mentais, um aumento de 15,66% em comparação ao ano anterior, sendo a depressão e a ansiedade os quadros mais frequentes.

Com a plena vigência da norma, o Ministério do Trabalho ganha respaldo legal para fiscalizar e multar organizações que negligenciarem a prevenção de riscos psicossociais. Embora não exista um questionário padrão obrigatório, as empresas devem integrar a gestão da saúde mental ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, adaptando as medidas à realidade de cada ambiente de trabalho.